Não querendo parecer abusivamente contestatário, ou alguém que é sempre do contra, sou uma pessoa que conhece minimamente os seus direitos e que se vale dos mesmos. Quando tenho alguma dúvida, questiono amigos e amigas que tiraram Direito, ou procuro a resposta nos canais próprios, por forma a garantir o cabal esclarecimento das minhas dúvidas relacionadas com reclamações.
Na maior parte das vezes, a reclamação decorre em consequência da má prestação de um serviço pago. Pelo menos serão estas aquelas situações em que pondero apresentar reclamação. Existe naturalmente uma série de possibilidades que vão desde a restauração, passando pelos electromésticos, oficinas e por aí adiante.
O direito da reclamação não é um favor que alguém nos faz. É um direito consagrado na legislação dedicada e na Constituição Portuguesa, na medida em que o direito à reclamação anda de mão dada com o direito de expressão. Donde, é perfeitamente enquadrável que qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer estabelecimento de "porta aberta" (tipicamente prestação de serviços), possa solicitar o livro de reclamações se não estiver satisfeito com determinado aspecto da casa. Depois de preenchida a queixa, segue a sua tramitação legal e, na minha opinião, quem de direito fica consciente que o restaurante "A" demorou 4 horas a servir um bitoque, acompanhado com a má disposição do empregado.
Contrariamente ao que se possa pensar, qualquer que seja a queixa reportada no livro de reclamações atesta a sua existência, e posso adiantar que a queixa é analisada, assim lhe seja concedido o devido encaminhamento. E inexplicavelmente...Funciona. Uma das poucas coisas que funciona no nosso País.
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