quinta-feira, outubro 13, 2011

Recursos Judiciais

Já aqui falei do sistema judicial português por diversas vezes. Infelizmente, como tive oportunidade de referir aquando do meu conhecimento acerca do desfecho daquele que foi o mais moroso (e mediático) processo judicial português, deixei de acreditar na Justiça portuguesa. Na altura escrevi sobre isso e não vale a pena repetir-me muito mais sobre este tema.

Certamente que alguém com conhecimento ou mesmo estudioso(a) das Leis conhecerá melhor os meandros legais pelos quais passam os processos judiciais. Contudo, entendo não ser necessário ser licenciado em Direito para perceber a "festarola" que são os recursos judiciais. Interpor um recurso judicial, em alguns casos específicos, é como que atestar a preferência em pagar uma coima ou custo judicial (tendo em conta o ridiculamente baixo custo dos mesmos) em detrimento de cumprir a Lei. Passo a explicar.

O recurso judicial é necessário. Aplica-se quando uma decisão do Magistrado é contestada por aquele que se sente injustiçado. Até aqui faz todo o sentido. A qualquer pessoa assiste o direito de defesa. É um direito consagrado constitucionalmente, de resto. Nada de novo. A minha questão tem que ver com os sucessivos recursos judiciais interpostos naqueles que são os grandes processos. O resultado está à vista. A "entropia" no já de si caótico e medíocre sistema judicial e consequentemente a necessidade de mais tempo necessário para avaliação dos recursos. E claro, a consequência óbvia da prescrição do processo. Ou seja, acaba por compensar prevaricar.

Talvez não fosse má altura para se pensar numa alteração de várias regras judiciais. A possibilidade de recurso é sem dúvida legítima, mas o que tem de possibilidade de clarificação e da não atribuição de culpa a alguém, tem por outro lado o eventual alheamento da responsabilidade de alguém com culpa, na medida em que não raro acaba por ter lugar a prescrição do processo. Infelizmente. E não são tão poucos os exemplos...

Próximo Tema: Cicatrizes

Sem comentários: