quarta-feira, novembro 23, 2011

Greve Geral

Na altura em que escrevi os textos sobre greves e as convulsões sociais (Fevereiro e Dezembro de 2010, respectivamente), estava longe de imaginar o que o futuro reservava ao meu País. Muito longe.

O direito à greve é algo que está consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de uma garantia e compete ao trabalhador definir o que quer defender com a greve. Quer isto dizer que todo e qualquer trabalhador pode (e deve) exercer o seu direito à greve, assim tenha perfeitamente definido o que está em causa. O que se reivindica.

Por outro lado, e na mesma Constituição da República Portuguesa, logo a seguir, no artigo 58º está reflectido o "direito ao trabalho". Indo mais longe, no artigo 59º (Direitos dos Trabalhadores), pode ler-se no ponto 2, alínea a):

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente: 

a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida , o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;(...)

in Constituição da República Portuguesa, VII Revisão Constituicional (2005)

Parece-me claro  que o que está a ser feito, pelo actual Governo não é mais do que o que está destacado a amarelo e neste excerto da Constituição, sendo que esta mesma Constituição decorre da tal revolução do 25 de Abril de 1974. Ou seja, espelha as pretensões do Povo.
Actualmente, o que está a ser feito, não é mais que honrar os compromissos assumidos com a Comunidade Europeia (CE) e objectivamente com o FMI. Estes compromissos foram curiosamente ratificado pelo Governo anterior. E que actualmente está na Oposição. Nota: Já não falo na forma negligente e impune com que se desresponsabilizou de qualquer imputação de culpa pelo estado a que conduziu Portugal. Como seria de esperar.
Para serem atingidos os objectivos propostos e elencados no tal memorando são necessários esforços. Sim, mais esforços ainda. A situação do País não é tão boa quanto aquela que o Governo anterior avançou, e com (entre outros), "buracos da Madeira", alguém tem de pagar a factura. Para que seja paga a factura, é necessário que tenham lugar sacrifícios. E sejam tomadas medidas impopulares, como sejam a retenção de 50% do subsídio de Natal, o aumento dos impostos, a taxação das SCUT, as privatizações, etc. Recordo mais uma vez que quem avançou com as medidas que seriam implementadas (e estão-no a ser) não foi o actual Governo. Foi o anterior. Com a aprovação do actual e do partido com quem governa em coligação. Donde, quero acreditar que de forma lúcida e responsável idealizaram a melhor forma de o fazer.

A actual greve geral é, no meu entender, infrutífera. Não só os grevistas vão logicamente perder um dia de trabalho, como em altura de Portugal mostrar que consegue honrar os compromissos assumidos e que tem em curso uma política de implementação de medidas que visem o enriquecimento da Nação, não o conseguirá. Por um lado, o Governo quer trabalhar, quer governar. Quer mostrar resultados que permitam à CE ganhar confiança no caminho delineado e continuar a abrir os cordões à bolsa e conceder as tão necessárias tranches de dinheiro. Foi exactamente o que não aconteceu com a Grécia e é cada mais mais certo a saída deste país do grupo europeu.

Em tempo de guerra não se limpam armas, já reza o adágio popular. Este não é o momento de se perder tempo com paralisações que não conseguem mais que uma tomada de posição (com toda a legitimidade) mas que consegue empobrecer ainda mais o País. Onde são passados para a CE sinais de instabilidade social, convulsões e uma imagem de não coesão. A situação é grave e exige que durante alguns anos tenham de ser feitos sacrifícios. Contrariamente aos tempos das "vacas gordas" em que Portugal viveu durante cerca de duas décadas, com alternância de poder político entre os dois maiores partidos. 

Seria interessante quantificar o prejuízo infligido a Portugal nesta greve geral. E as consequências que tal poderá ter em termos de cumprimento dos objectivos propostos. De uma coisa se pode estar certo...é um ponto negativo. Não é assim que Portugal sairá da recessão técnica em que se encontra actualmente.

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