domingo, abril 03, 2016

A Constituição da República Portuguesa

Foi distribuído ontem com o semanário "Expresso", um mini livro sobre a "Constituição da República Portuguesa", 7ª edição:

Este documento, para quem não vive no Planeta Terra, foi aprovado e decretado pela Assembleia Constituinte, em  2 de Abril de 1976. Após ter caído o regime fascista. Daí a excelente iniciativa do semanário e distribuição com a edição desta semana do mesmo.
Não irei dissertar acerca das quase 300 páginas de um documento denso e onde estão elencados vários artigos, desde "Direitos, Liberdades e Garantias", passando pelos "Tribunais", "Administração Pública" ou do "Presidente da República", entre outros.
Estou curioso para ler a Constituição na íntegra. Muito curioso, confesso. Todo e qualquer cidadão português devia ler a nossa Constituição. Por forma a conhecer um pouco qual é o documento matriz que regula o nosso País. A referência documental que o Presidente da República Portuguesa tem obrigação de fazer cumprir. A relação que há entre os tratados internacionais e o direito interno. Temas muito, muito interessantes. Já tenho leitura para uns diazitos! 

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