domingo, agosto 21, 2016

Imunidade Diplomática

Foi há dias que aconteceu um espancamento bárbaro de um adolescente por parte de dois outros rapazes, também menores de idade. A notícia seria "normal", mais um desentendimento entre adolescentes, não fossem os dois rapazes gémeos e filhos do embaixador do Iraque em Portugal.
E aqui surge a questão: a imunidade diplomática. Para quem anda distraído ou não sabe o que é a imunidade diplomática, muito resumidamente, é um estatuto que os diplomatas detêm e que os torna "imunes" a praticamente tudo. Inclusive condenações que possam acontecer no país que os acolhe e que decorram de actos por si realizados. Com a particularidade de se tratar de um estatuto extensível aos familiares directos. E aqui bate o ponto.
Neste momento, o caso está a ser mediatizado por todos os "media" e a opinião pública "quer sangue", com base nos factos que foram publicados. Afinal trata-se de um espancamento realizado por dois cidadãos iraquianos, em Portugal, e subsiste a possibilidade (remota ?) de haver um "aliviar" da atenção dedicada ao assunto para ser evitado o conflito diplomático.
Consigo, com relativa facilidade, entender o conceito de imunidade diplomática concedido a cidadãos estrangeiros, quando estão a trabalhar em países que não são o seu. Este estatuto ou protecção, é uma das consequências da Convenção de Viena de 1961 e tem particular importância quando os diplomatas estão em missão em países cuja palavra democracia não existe e/ou vigoram práticas que ofendem a liberdade individual e os próprios direitos humanos. 
A questão, para mim, é a perigosa extrapolação desta imunidade aos familiares que, inevitavelmente gozarão da mesma e, como aconteceu, associar a mesma a práticas ilegais, que, deixam um adolescente às portas da morte. E chegamos a um impasse. Que no limite poderá culminar com o pedido de Portugal quanto ao levantamento da imunidade diplomática ao Iraque destes dois cidadãos e/ou à expulsão do embaixador de Portugal. Tenho profundas reservas que tais desenlaces venham a acontecer quando já foi veiculado uma comunicação oficial - curiosamente em árabe - na página oficial da Embaixada do Iraque que os irmãos agiram em legítima defesa. Ou seja, uma clara demarcação de uma agressão (e atropelamento) realizada/o com dolo e uma reacção a uma crescente indignação pública.
Acima de tudo, importa clarificar o que realmente aconteceu. Apurar com veracidade os factos e responsabilizar quem tem de ser responsabilizado pelos actos. A menoridade não pode, nem deve ser justificação para actos irreflectidos - quer pela inimputabilidade usualmente associada - quer, neste caso concreto, pela eventual desresponsabilização consequente da imunidade diplomática conferida aos diplomatas.

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